ICMS/PB - Revogada a substituição tributária nas operações com calçados, artigos de viagem e artefatos de couro

Publicado em 20/01/2011 11:18




O Governador do Estado da Paraíba revogou o Decreto nº 31.765/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com calçados, artigos de viagem e artefatos de couro, com efeitos retroativos desde 1º.01.2011.







(Decreto nº 31.995/2011 - DOE PB de 18.01.2011)







Fonte: Editorial IOB