Empresas perdem incentivos fiscais

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS

DECISÃO

(Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 12.04.2010)

A Superintendência de Relações com Empresas da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, com base no disposto no artigo 3º da Instrução CVM nº427/06, informa que, em 08.04.2010, suspendeu o registro de que trata o artigo 2º da Instrução CVM nº265/97, das seguintes 143 companhias incentivadas, por estarem há mais de 3 (três) anos em atraso com a obrigação de prestar informações à CVM:


DENOMINAÇÃO SOCIAL
CNPJ
UF

ACARY HOTELARIA S/A
09.557.372/0001-98
PE

AGIR AGRESTE INDL DE RAFIA SA
24.111.809/0001-59
PE

AGROIND BAQUIT SA
23.461.411/0001-80
CE

AGROINDUSTRIAL SERRA VERMELHA S/A
06.846.992/0001-59
PI

AGROPEC BAIXO AMAZONAS SA
04.851.523/0001-00
TO

AGROPEC NOIRUMBA SA
05.061.809/0001-47
PA

AGROPEC VARZELANDIA SA - AGROPEVA
22.679.567/0001-79
MG

AGROPECUARIA PAU RAINHA S/A
22.887.129/0001-04
RR

AGROPECUÁRIA DOIS IRMÃOS S/A
00.148.825/0001-58
TO

AGROPECUÁRIA ORIENTE S/A
19.964.360/0001-31
PE

AGROPECUÁRIA PARANAIBA S/A
04.595.195/0001-10
AC

AGROPECUÁRIA PARIZOTTO S/A
34.130.039/0001-45
BA

AGROPECUÁRIA RIO BRILHANTE S/A
04.601.738/0001-65
AC

AGROPECUÁRIA VALE DO RIO ACRE S/A
15.525.447/0001-51
AC

ALUMÍNIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A
12.569.935/0001-72
MA

AMAZONIA SA INDUSTRIA ALIMENTICIA
05.057.179/0001-37
AP

ANDRADE GUTIERREZ GRANITOS SA
36.310.076/0001-60
ES

ANDRADE LIMA HOTEIS SA
09.015.421/0001-60
PE

ANGICOS SA AGROPASTORIL
22.107.296/0001-87
MG

ANHUMAS AGROPEC SA
04.582.540/0001-81
AC

AREIAS BELAS AGRICUL IRRIG SA
24.080.871/0001-20
PE

BAIXADAO AGROPEC SA
11.124.278/0001-97
PE

BEATRIZ TÊXTIL S/A
23.464.852/0001-35
CE

BIOTECNICA INDUSTRIAL E AGRICOLA SA
24.462.442/0001-18
PE

BONESA BORRACHAS NE SA
24.144.149/0001-02
PE

BOQUEIRAO AGROPEC SA
12.646.972/0001-37
RN

BORBOREMA EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS S/A
06.633.291/0001-31
CE

BRASNOR AGROPECUARIA SA
04.885.034/0001-61
PA

BRASVIT GRANITO E MINERACAO SA
39.346.762/0001-80
ES

CAJUEIRO AGROPASTORIL INDUSTRIAL S/A
07.086.580/0001-20
PI

CALMINA CIA INT CALC E MIN
11.172.137/0001-40
PE

CAMPASA CAMAROES DO PARA SA
05.032.867/0001-42
PA

CARNAIBAS AGROPEC SA
06.714.182/0001-49
AL

CAUCAIA AGROPEC SA - CAPISA
06.644.843/0001-07
CE

CENTENO & MOREIRA S/A
34.615.682/0001-69
PA

CENTRO AGROPASTORIL RIACHO NAVIO S/A
11.497.229/0001-08
PE

CENTRO OTICO DA AMAZONIA SA
04.645.560/0001-54
AM

CERAMICA QUEIROZ SA
07.008.253/0001-50
MA

CERAMUS BAHIA S/A
13.786.785/0001-11
BA

CEVAL CENTRO OESTE S/A
24.959.199/0001-48
MT

CIA AGROINDL NOVA ESPERANCA
32.625.782/0001-40
BA

CIA AGROPASTORIL VALE PIRAGIBA
11.486.255/0001-22
PE

CIA ALAGOAS INDUSTRIAL-CINAL
08.444.655/0001-60
AL

CIA CEARENSE AGROINDL DO CAJU
07.360.506/0001-50
CE

CIA DE SACOS DO MARANHAO
12.536.082/0001-72
MA

CIA FRIGORIFICO POTENGY
08.479.123/0001-69
RN

CIA INDL DE CELULOSE E PAPEL
13.004.304/0001-79
PE

CIA INDL DE OLEOS DO NE
07.199.490/0001-46
CE

CIA PIAUIENSE AGROINDL
06.731.046/0001-67
PI

CIA PORTUARIA VILA VELHA
39.826.482/0001-79
ES

CIA SULAMERICANA DE BRINQUEDOS
09.256.116/0001-60
PB

CIA TEXTIL PE DA SERRA
09.570.649/0001-12
PE

CIAGRO CIA INDL DE RORAIMA
04.651.154/0001-02
RR

COMPANHIA AGRÍCOLA DO PIAUÍ
08.264.228/0001-09
PI

COMPANHIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA UIRAPURU
05.410.469/0001-12
TO

COMPANHIA ALVORADA EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS
06.633.671/0001-76
CE

CONSTRUO AGRICULTURA MECANIZADA S/A
22.983.316/0001-83
PA

CORDESA-CORDOARIA CEARENSE SA
07.589.724/0001-61
CE

CROMALHAS S/A
00.217.864/0001-60
ES

DENDÊ DO PARÁ S/A
04.834.784/0001-04
PA

DIAGRO RACOES SA
34.658.286/0001-19
PA

EBONOR EMP BORRACHA INDL NE SA
35.525.336/0001-52
PE

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
83.382.721/0001-30
PA

ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA S/A
21.581.509/0001-45
MG

EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS REUNIDOS S/A
06.133.029/0001-28
PB

EMPROL SA EMBALAGENS
33.000.985/0001-04
ES

FAB GAZES INDS AG.PR. FAGIP SA
15.126.501/0001-96
BA

FAB PAPEL DA BAHIA SA
15.120.066/0001-92
BA

FAZ QUIXABA SA
06.424.931/0001-01
PI

FAZ TABOLEIRO SA
07.103.419/0001-18
PI

FAZENDA CAMPOS NOVOS S/A
14.480.040/0001-92
RR

FAZENDA FRANCO BRASILEIRA S/A
09.443.177/0001-37
PB

FAZENDA VITÓRIA RÉGIA INDUSTRIAL S/A
04.887.113/0001-01
PA

FIAÇÃO E TECELAGEM S/A
40.926.438/0001-10
AL

FIBRASA NORDESTE SA
00.185.368/0001-71
PE

FICAMP S/A INDÚSTRIA TÊXTIL
12.941.720/0001-30
PB

FORMOSA AGRO INDUSTRIAL SA
12.908.372/0001-08
PE

FORMOSA AGROPECUARIA SA
07.481.336/0001-62
PI

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS SA
02.252.559/0001-34
TO

FUJI S/A MARMORES E GRANITOS
41.137.225/0001-71
PB

GRANOS GRANITOS DO NE SA
23.445.513/0001-01
CE

HOTEIS E TURISMO FLORESTA S/A
11.727.781/0001-37
PE

ILOBRAS IND LENTES OFT BR SA
40.909.087/0001-39
PB

IND ALIMS DO NORDESTE SA
06.565.402/0001-10
PE

IND MARONI SA
04.554.671/0001-55
PA

IND NAVAL DO CE SA
07.326.937/0001-09
CE

IND PLAST CELI SA CELIPLAST
32.748.899/0001-11
SE

INDÚSTRIA DE FRIO E PESCA S/A-IPESCA
07.287.998/0001-04
CE

ISA IRRIGAÇÃO SANTO ANDRÉ S/A
33.796.830/0001-26
BA

JAPARANDUBA AGROPASTORIL S/A
11.133.659/0001-32
PE

JOBEX AGROINDUSTRIAL S/A
07.332.901/0001-20
CE

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS
04.371.548/0001-07
PA

MALHARIA MONTE ALEGRE S/A
41.196.791/0001-54
PB

MARIMAR S/A
11.027.315/0001-49
CE

MARPEX IND DE PESCA SA
05.603.469/0001-39
CE

MAXVINIL TINTAS E VERNIZES SA
26.523.837/0001-09
MT

METALGRAFICA DA AMAZÔNIA S/A
04.218.020/0001-94
PA

MILHOBRAZ MILHO DO BRASIL S/A
02.305.130/0001-68
MT

MIMONOR PLASTICOS DO NE SA
09.244.799/0001-36
PB

MORAES SA IND E COM EM LIQUIDAÇÃO
06.700.389/0001-64
PI

NAVESUL ESTALEIRO NAVAL ATLANTICO SUL S/A
11.429.313/0001-86
PE

NE VERDE VALE SA - NVV
12.864.575/0001-31
PE

NOVA FRONTEIRA AGRI SA
10.670.982/0001-82
PE

OPHBRAS-CIA BRAS PRODS OFTALMI
41.219.148/0001-07
PB

ORNATO - INDL PISOS E AZULEJOS
28.167.955/0001-57
ES

OURO BRANCO AGROINDL SA
24.805.293/0001-42
GO

PACATUBA HORTIGRANJEIRA S/A
06.625.313/0001-11
CE

PEDRO RIBEIRO IND DE FIBRAS SA
08.816.555/0001-18
PB

PERFLEX IND E COM DE BORRAC SA
24.402.455/0001-00
PE

PESCA ALTO MAR SA
10.784.221/0001-51
PE

PLAST MED SA
11.968.229/0001-30
PE

POLIPLAST SA PLAST DA AM
04.897.146/0001-32
PA

PRICOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A
15.251.358/0001-64
PA

PRODUTOS E LIGAS PLASTICAS DO BRASIL S/A
12.541.066/0001-78
PE

PROMAR PESCA INDL SA
09.015.090/0001-69
CE

RAROS AGROIND PROD AROM SA
48.606.891/0001-50
RN

RIBEIRO CHAVES SA INDS
13.012.554/0001-50
SE

RIMA INDL SA
18.279.158/0001-08
MG

RIO PRETO AGROINDL SA
24.072.183/0001-19
PE

ROCHA SANTOS AGROIND SA
06.246.961/0001-67
MA

S/A CONSTANCIO VIEIRA
13.255.633/0001-92
SE

SA EXP DE PROD PERNAMBUCANOS
10.780.534/0001-31
PE

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO S/A
04.872.156/0001-13
PA

SANTO ANTONIO AGRICOLA S/A
24.453.136/0001-15
PE

SECOM AQUICULTURA COM E IND SA
08.156.382/0001-59
PE

SEMASA-SERV MOTOMEC DA AM SA
05.247.192/0001-59
PA

SOC AGROINDL DO NE SA
10.976.454/0001-56
PI

SPERAFICO DA AMAZONIA S/A
24.973.927/0001-76
MT

SUINOS E AVES DO NORDESTE S/A
07.412.240/0001-42
CE

SUL AMAZONIA S/A-EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS
00.763.425/0001-52
DF

TANNERY DO BRASIL S/A
24.698.144/0001-21
MT

TAT INDL DE ALIM DO NE SA
08.009.367/0001-88
PE

TECH ION INDUSTRIAL BRASIL S A
34.540.054/0001-61
AM

TECNOTRUTA SA
39.314.786/0001-57
ES

TEGUISA-TEXTIL GUIMARAES SA
12.031.126/0001-02
PE

TEXTIL PACULDINO SA
17.076.449/0001-36
MG

TEXTIL UNIÃO SA
07.971.955/0001-35
CE

TOCANTINS AGRO AVICOLA S. A.
33.411.265/0001-31
CE

VIDEOLAR S/A
04.229.761/0001-70
AM

VILA BELA SA AGROPASTORIL
03.483.609/0001-57
TO

VITALE INDUSTRIAL NORTE S/A
03.538.634/0001-90
MT

XILOLITE S/A
62.477.088/0001-94
BA

YAMACOM NE SA
41.298.134/0001-18
CE



Cabe ressaltar que o cancelamento de ofício do registro dessas companhias incentivadas poderá ocorrer, a qualquer momento, caso seja constatada uma das hipóteses previstas no art. 2º da Instrução CVM nº427/06.

Lembra-se, ainda, que, nos termos do § 2º do artigo 3º da Instrução CVM nº427/06, da decisão da suspensão do registro de companhia incentivada, caberá recurso ao colegiado da CVM, nos termos da regulamentação vigente.

Nesse sentido, esclarece-se, nos termos do inciso I da Deliberação CVM nº 463/03, que eventuais recursos devem ser encaminhados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência dos interessados da presente Decisão, para os seguintes endereços desta Autarquia, em atenção da Superintendência de Relações com Empresas:

1 – Rua Sete de Setembro, nº 111/33º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Tel: (021) 3554-8584/8206

2 – Rua Cicinato Braga, nº 340, 2º, 3º e 4º andares – Edifício Delta Plaza – São Paulo – SP

3 – Quadra 02, bloco A, 4º andar, Edifício Corporate Financial Center – Brasília – SCN

Alerta-se, por fim, que a suspensão do registro não exime a companhia, seus controladores e administradores da responsabilidade decorrente do eventual descumprimento da legislação que lhes é aplicável, inclusive em razão dos incentivos fiscais auferidos pela companhia, entre outros, o pagamento da taxa de fiscalização prevista na Lei nº7.940/89.


Rio de Janeiro, 08 de abril de 2010.

FERNANDO SOARES VIEIRA
ELIZABETH LOPEZ RIOS MACHADO

Gerente de Acompanhamento de Empresas – 3
Superintendente de Relações com Empresas