Projeto beneficia pais biológicos e adotivos. Texto aprovado também garante estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia 26, o Projeto de Lei 3935/08, do Senado, que aumenta de 5 para 15 dias consecutivos a licença-paternidade, beneficiando tanto o pai biológico quanto o adotivo.



O benefício valerá para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43). O projeto também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença-paternidade.



A relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), recomendou a aprovação da proposta. O aumento da licença, segundo ela, representa um avanço em relação ao prazo atual, apesar de não ser o ideal. “A licença-paternidade é de fundamental importância para aumentar o contato direto entre pai e filho nos primeiros dias de vida da criança e para que o pai dê mais apoio à mãe nos cuidados com o bebê e nas tarefas domésticas”, disse a deputada.



Segundo o projeto, se a licença-paternidade for solicitada durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias. Se o pedido de licença for feito nos primeiros 15 dias de férias, no entanto, prevalecerá a licença-paternidade e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença.



Em relação ao pai adotivo, o texto concede a licença mediante a simples comunicação do fato, acompanhada da certidão de nascimento ou de documento oficial de adoção, independentemente da idade do adotado.



Projetos rejeitados


Por recomendação da relatora, a comissão rejeitou os PLs 4853/09 e 4913/09, que tramitam em conjunto com o projeto do Senado. O PL 4853/09 fixa em 30 dias consecutivos o prazo da licença-paternidade, com validade também para o pai adotante.



Já o PL 4913/09 institui a licença-adoção, estendendo a licença-maternidade da trabalhadora adotante, prevista na CLT, para o trabalhador do sexo masculino que venha a adotar. Além disso, institui o salário-adoção entre os benefícios da Previdência Social.



Na opinião de Elcione Barbalho, essa última proposta trata de forma desigual os filhos biológicos e os adotados. “A proposição mantém a licença-paternidade por 5 dias no caso de nascimento do filho do trabalhador e prevê uma licença-adoção que pode variar de 30 a 180 dias, a partir da apresentação do termo judicial de guarda para fins de adoção”, explicou.



Tramitação


Os projetos, que tramitam em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara/Noéli Nobre

Morre Antônio Lopes de Sá, ilustre contador brasileiro

Antônio Lopes de Sá era vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e colunista do Portal Administradores

Faleceu na noite de ontem um dos maiores estudiosos brasileiros da área econômica, Antônio Lopes de Sá. Contador, economista, administrador, cientista e professor, Lopes de Sá era vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas e da Real Academia de las Ciencias Económicas y Financieras, da Espanha, além de ser o único ibero-americano na Academie des Sciences Commerciales, da França.




Antônio Lopes de Sá escreveu mais de 150 livros e recebeu várias honrarias nacionais e internacionais (dentre as quais, a medalha de ouro João Lyra, maior titulação concedida a um profissional da área contábil).



Em nota à imprensa, a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis – Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim, lamenta a perda. "Lopes de Sá foi um brilhante profissional, conferencista, participante de eventos e congressos da Classe Contábil no País e no exterior. Ele deixa uma valiosa herança para as gerações futuras", diz Bugarim.



Lopes de Sá também era colunista do Portal Administradores, para o qual contribuiu com mais de 60 artigos, publicados desde 2008. "Em nome da equipe do Administradores.com.br, registro a imensa tristeza pela perda de nosso ilustre e amado mestre, Antônio Lopes de Sá. Particularmente, tenho orgulho de ter sido amigo dessa pessoa fantástica, cujo legado se estenderá por muitas e muitas gerações", declara Leandro Vieira, editor do Administradores.



O corpo de Antônio Lopes de Sá foi velado em Belo Horizonte, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, de onde saiu, na tarde de hoje, o cortejo para o cemitério Parque Renascer.
 
Fonte: http://www.administradores.com.br/